DNA DA AMAZÔNIA LEGAL

A Amazônia Legal é o nome dado pelo governo à área brasileira da Floresta Amazônica, que abrange nove Estados, entre eles o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão; são cerca de 772 municípios brasileiros no total.

Possui uma área aproximada de 5,2 milhões de km2, correspondendo a 61% do território brasileiro, e sua população representa 12,3% da população brasileira.

Apesar da área ser bastante extensa, a Amazônia Legal gera, no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, uma contribuição menor que 8%.

Amazônia Legal: região rica, mas com muitos municípios pobres

Uma pesquisa sobre desenvolvimento municipal, base 2016, foi realizada e divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, onde foram coletados, dos 5570 municípios brasileiros, dados relativos a emprego e renda, educação e saúde, o que permitiu a criação do índice FIRJAN – Índice de Desenvolvimento Municipal, e a geração de um ranking com eles.

Analisamos o ranking nacional e, considerando somente os 500 municípios com os menores índices de desenvolvimento municipal, constatamos que 48,8% localizam-se na Amazônia Legal. Ou seja, a Amazônia Legal é uma região reconhecida mundialmente pela abundância de riqueza natural, mas que concentra municípios com os menores índices de desenvolvimento econômico municipal.

Entre eles, estão também os 10 municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do País, lembrando que o IDH mede o nível de desenvolvimento humano utilizando critérios como indicadores de educação, longevidade e renda.

O contraste entre a riqueza natural da região e a pobreza dos municípios

Embora a região tenha recebido grandes investimentos nas áreas de mineração, geração de energia elétrica e logística, com portos e ferrovias por onde passam o minério e a produção de grãos, a renda per capita dos habitantes da região é 1/3 menor que a média nacional, causando estranheza a situação de vulnerabilidade da população local quando confrontada com o potencial econômico existente na região.

Então, é difícil não nos perguntarmos: mas por quê isso acontece?

Segundo a opinião de especialistas presentes em um encontro que discutiu o desenvolvimento sustentável da Amazônia, é alto o volume, que, por lei, é repassado pelas mineradoras que operam na região para as prefeituras municipais e comunidades que vivem ao redor das áreas de exploração. Segundo eles, “dinheiro contribui, mas não resolve o problema”, e acrescentam que “o que gera transformação social é visão de longo prazo, boa governança e gestão eficiente de recurso”.

Afirmam, ainda, que a relação entre dinheiro e desenvolvimento socioeconômico é mais complexa do que se supõe, e “não raramente, falta aos governos estaduais o controle da aplicação dos repasses obrigatórios feitos pelas empresas.E as prefeituras, por sua vez, direcionam os recursos para emergências, sem nenhum tipo de planejamento”.

Uma sugestão feita à comunidade foi a criação de um fundo independente, com gestão em uma agenda coletiva, que pudesse concentrar, no longo prazo, recursos de diferentes fontes, além dos repasses da empresa.

Além de minimizar os aspectos negativos da ingerência na aplicação dos recursos repassados, esse fundo visaria proporcionar sustentabilidade financeira à comunidade, após a saída de mineradoras da região, momento esse onde pode ocorrer queda de renda e eventual colapso financeiro local.

Ações previstas pelo governo federal relativas a Amazônia Legal

Recentemente, através do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Maynard Santa Rosa, o governo federal revelou o plano para desenvolvimento da Amazônia.

São projetos de mega infraestrutura, que incluem uma barragem no Rio Trombetas, uma ponte sobre o Rio Amazonas e uma extensão de 300km da BR-163, ligando o Rio Amazonas até a fronteira com o Suriname.

Santa Rosa informou que o objetivo dos projetos é a integração do que chamou de região “improdutiva e deserta” ao “sistema produtivo nacional”.

Vamos aguardar por mais informações sobre esses projetos e acompanhar seu desenvolvimento, desejando que eles possam proporcionar melhor condição de vida às populações diretamente envolvidas.

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